Reparação Ambiental

Compensação ecológica: o risco de "resolver em outro lugar"

2 min de leituraFlávio Monteiro Napoleão · OAB/PI 9.068

Quando a recuperação no próprio local parece difícil, a compensação ecológica surge como saída. Parece mais limpa, menos incômoda, menos ligada ao imóvel original. Essa impressão pode ser enganosa.

O que é, de fato, compensação ecológica

A IN IBAMA nº 20/2024 trata a compensação ecológica como solução reparatória indireta, voltada a preservar ou restituir atributo ambiental equivalente ao degradado, sob critério socioecológico.

A definição é curta, mas pesada. A pergunta não é onde cumprir a obrigação. É se a solução guarda equivalência com o que foi degradado.

Primeiro, a recuperação direta

Antes de deslocar a solução para outro local, é preciso perguntar se a reparação direta é possível, eficiente e adequada. Se a área ainda tem capacidade de recuperação, a resposta pode estar no próprio imóvel, por plantio, condução da regeneração natural, isolamento ou controle de invasoras.

A compensação entra de forma séria quando a recuperação direta não é o caminho tecnicamente adequado: por impossibilidade material, baixa efetividade, perda de domínio sobre a área ou dano indireto, por exemplo. E essa passagem precisa ser motivada.

Equivalência não se resume a hectares

Área importa, mas não é tudo. Um hectare em região estratégica para conectividade ecológica não tem o mesmo papel de um hectare isolado e sem integração com a paisagem. Uma intervenção em vegetação de outro tipo pode ter valor ambiental, mas não corresponder ao atributo afetado. Um projeto hídrico pode ser relevante e, ainda assim, não compensar dano à vegetação nativa.

Nem sempre haverá equivalência perfeita. A natureza não funciona como planilha. Mas deve haver equivalência tecnicamente justificável. E ela não se presume.

A lista de projetos não substitui o caso

Programas e bancos de projetos podem ajudar a estruturar soluções. O erro está em começar pelo projeto disponível, e não pelo dano caracterizado.

A ordem correta é: entender o dano, identificar o atributo ambiental, avaliar a recuperação direta, justificar a solução indireta e, só então, verificar se determinado projeto serve. Um projeto pode ser bonito e bem apresentado e, ainda assim, não reparar o dano cobrado naquele processo.

Cuidado com sobreposições

APP (Área de Preservação Permanente), Reserva Legal, CAR, embargo, compromissos estaduais e obrigação federal podem se cruzar. Uma compensação mal posicionada pode gerar duplicidade, conflito de deveres ou falsa sensação de regularização.

A palavra de controle

Compensação ecológica não deve ser recusada por preconceito, nem aceita por ansiedade. Pode ser a melhor solução em várias situações. Mas só funciona quando é equivalente, motivada, proporcional, executável e monitorável.

Compensar corretamente não é deslocar o problema no mapa. É demonstrar que a solução conversa com o dano.


Este tema é desenvolvido em Quando o IBAMA Volta Depois de Anos, de Carlos Antônio Moura Fé e Flávio Monteiro Napoleão.

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